O TEXTO FICOU LONGO, MAS VALE A PENA IR ATÉ O FINAL! INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA GESTORES, PROFESSORES E PAIS!
2016, GRANDES
MUDANÇAS – A EDUCAÇÃO EM FOCO.
Você sabe o que Base Nacional
Comum Curricular?
Você sabia que existe uma
consulta pública a respeito, aberta no Portal do MEC, na qual todos podem
colaborar, enviando sugestões, críticas, observações a respeito do texto que
contém a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular
de ensino?
Você sabia que este documento vai
reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de
educação básica do Brasil?
BASE NACIONAL COMUM
CURRICULAR:
Base Nacional Comum Curricular
estabelecerá um currículo mínimo para
todos os alunos das escolas de educação básica (públicas e particulares) do
Brasil. Ela determinará com clareza, os conhecimentos e habilidades essenciais aos
quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se
apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o
ingresso na Educação Infantil, incluindo a Creche, até o final do Ensino Médio.
Com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular),
ficará claro para todos quais são os
elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza
e Humanas.
Ela será parte do Currículo e
orientará o PPP (Projeto Político Pedagógico) de cada escola, permitindo uma maior articulação deste.
A Base promoverá a igualdade
entre todos os alunos do país, pois estes aprenderão o que é essencial. Para os professores, ela servirá como um
norte, um guia para suas aulas. Ela ainda reorganizará todo o sistema educacional, incluído aí: materiais didáticos, formação de professores,
avaliações, pois estes terão a Base como referência.
Adotar uma base curricular comum
é fundamental para reduzir as desigualdades educacionais do país. Ao definir e
estabelecer o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada uma das
etapas da vida escolar, as expectativas de aprendizado e critérios de qualidade
ganham clareza e ações planejadas, podendo assim, ser aplicadas e cobradas com maior eficiência
e objetividade.
Uma Base Nacional Comum pressupõe maior transparência na educação,
pois pais e responsáveis terão acesso, de forma aberta e clara, aos
conhecimentos e habilidades que os alunos deverão saber ao final de cada ano
letivo. Isso tornará mais fácil o papel
da família, que acompanhará mais de perto o desempenho dos filhos, e para os
professores, que planejarão melhor as aulas, as trocas de experiências e as
avaliações, identificando deficiências e soluções com maior rapidez e
agilidade.
Não é só Brasil que está fazendo
isto. A adoção de uma base comum curricular é uma tendência internacional.
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DA FUNDAÇÃO
LEMANN?
A Fundação Lemann é uma
organização familiar, sem fins lucrativos, fundada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, em 2002. Ela apoia ações e projetos
inovadores na educação. Realiza
pesquisas para embasar políticas públicas,
oferece formação para professores e gestores, para que estes possam
aprimorar suas ações e lideranças dentro da sua comunidade escolar.
Pois bem, a Fundação Lemann realizou uma pesquisa
qualitativa, que envolveu professores da educação básica, diretores de escolas privadas, gestores públicos, professores universitários, representantes de ONGs e sindicalistas, no debate educacional sobre o
tema, em todas as regiões do país. A coleta de dados aconteceu entre o final de
2013 e o início de 2014, período anterior à aprovação do Plano Nacional de
Educação, em junho de 2014. É válido ressaltar que o PNE também prevê a elaboração de uma base comum
curricular para todo o País.
E o que se constatou nesta
pesquisa é que há uma grande desconexão
entre a vida e o que se aprende na escola. Os jovens saem do Ensino Médio despreparados para seguir adiante. Não há enfoque e valorização nas habilidades
exigidas para lidar com a vida adulta e o que é ensinado nas escolas. Os
estudantes saem das escolas sem conseguir interpretar o que lêem, dificuldade para escrever textos
simples do cotidiano como e-mails, bilhetes, pequenas anotações, não sabem ou não conseguem expressar ideias
e argumentos oralmente, os jovens têm
dificuldade de conectar e encadear diferentes ideias, não conseguem lidar com
questões financeiras, seja na vida pessoal ou no trabalho, não dominam
conteúdos e conceitos básicos de matemática, como aritmética e representação
gráfica.
E quando traçamos um parâmetro
entre o que é ensinado nos diferentes
estados brasileiros, esta diferença é gritante. Cada Estado trabalha de uma maneira, enfocando um
determinado conteúdo. Sem contar o que é
ensinado nas escolas particulares, que trabalham desde a Educação Infantil com
foco e preparação para os vestibulares, ficando bem distante da realidade das
escolas públicas.
Em consonância com o tema, a Lei
12.796/13, cujo assunto já tratamos aqui no blog, também prevê em seu texto,
este ajustamento, estabelecendo padrões nacionais de funcionamento, inclui-se
aí, a elaboração de um currículo comum nacional para todas as escolas de
educação básica do país.
Até o ano que vem (2016), o
Brasil deverá decidir o que as crianças e os jovens devem aprender em cada
etapa da educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A
definição da Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano
Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014.
O Ministério da Educação (MEC)
iniciou a redação do documento em junho de 2015, para definir os objetivos da
aprendizagem na educação pública, em colaboração com membros das secretarias
municipais e estaduais de educação, acadêmicos especialistas nas disciplinas e
professores de educação básica de todo o país.
Segundo o documento preliminar, o
currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público
e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando
as escolhas de cada sistema educacional.
A consulta pública teve início em
25 de setembro e vai até 15 de dezembro.
Até 15 de dezembro de 2015, o Portal
MEC está recebendo colaborações para o aprimoramento da lei, incluindo sugestões,
ideias, críticas e observações sobre o texto da Base e sua participação é fundamental
para que isto aconteça!
Para divulgar ainda mais esse
processo, o Ministério da Educação instituiu
o 1º de dezembro como Dia Nacional da Base. As propostas feitas até o dia 15 do
próximo mês serão sistematizadas e uma segunda versão do documento será
redigida e possivelmente disponibilizada até março do ano que vem. Antes de ser
finalizada, a Base Nacional Comum
Curricular será debatida em seminários nos 26 estados e no Distrito Federal.
Após a entrega da proposta final,
a BNCC vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil
escolas de educação básica do País, públicas e particulares.
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