BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Você sabe o que Base Nacional Comum Curricular?

Você sabia que existe uma consulta pública a respeito, aberta no Portal do MEC, na qual todos podem colaborar, enviando sugestões, críticas, observações a respeito do texto que contém a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular de ensino?

Você sabia que este documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil?

Base Nacional Comum Curricular estabelecerá  um currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica (públicas e particulares) do Brasil. Ela determinará com clareza, os conhecimentos e habilidades essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Educação Infantil, incluindo a Creche,  até o final do Ensino Médio.

Com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), ficará claro para todos  quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento:  Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas.

Ela será parte do Currículo e orientará o PPP (Projeto Político Pedagógico) de cada escola, permitindo uma  maior articulação deste.

A Base promoverá a igualdade entre todos os alunos do país, pois estes  aprenderão o que é essencial. Para os professores, ela servirá como um norte, um guia para suas aulas. Ela ainda reorganizará  todo o sistema educacional, incluído aí:  materiais didáticos, formação de professores, avaliações, pois estes terão a Base como referência.

Adotar uma base curricular comum é fundamental para reduzir as desigualdades educacionais do país. Ao definir e estabelecer o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada uma das etapas da vida escolar, as expectativas de aprendizado e critérios de qualidade ganham clareza e ações planejadas, podendo assim,  ser aplicadas e cobradas com maior eficiência e objetividade.

Uma  Base Nacional Comum  pressupõe maior transparência na educação, pois pais e responsáveis terão acesso, de forma aberta e clara, aos conhecimentos e habilidades que os alunos deverão saber ao final de cada ano letivo.  Isso tornará mais fácil o papel da família, que acompanhará mais de perto o desempenho dos filhos, e para os professores, que planejarão melhor as aulas, as trocas de experiências e as avaliações, identificando deficiências e soluções com maior rapidez e agilidade.

Não é só Brasil que está fazendo isto. A adoção de uma base comum curricular é uma tendência internacional.

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DA FUNDAÇÃO LEMANN?

A Fundação Lemann é uma organização familiar, sem fins lucrativos, fundada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, em 2002. Ela apoia ações e projetos inovadores na educação.  Realiza pesquisas para embasar políticas públicas,  oferece formação para professores e gestores, para que estes possam aprimorar suas ações e lideranças dentro da sua comunidade escolar.

Pois bem, a Fundação Lemann realizou uma pesquisa qualitativa, que envolveu professores da educação básica, diretores de escolas privadas, gestores públicos, professores universitários, representantes de ONGs e sindicalistas, no debate educacional sobre o tema, em todas as regiões do país. A coleta de dados aconteceu entre o final de 2013 e o início de 2014, período anterior à aprovação do Plano Nacional de Educação, em junho de 2014. É válido ressaltar que o PNE  também prevê a elaboração de uma base comum curricular para todo o País.

E o que se constatou nesta pesquisa é  que há uma grande desconexão entre a vida e o que se aprende na escola. Os jovens saem do Ensino  Médio  despreparados para seguir adiante.  Não há enfoque e valorização nas habilidades exigidas para lidar com a vida adulta e o que é ensinado nas escolas. Os estudantes saem das escolas sem conseguir interpretar  o que lêem, dificuldade para escrever textos simples do cotidiano como e-mails, bilhetes, pequenas anotações, não sabem ou não conseguem expressar ideias e argumentos oralmente, os jovens têm dificuldade de conectar e encadear diferentes ideias, não conseguem lidar com questões financeiras, seja na vida pessoal ou no trabalho, não dominam conteúdos e conceitos básicos de matemática, como aritmética e representação gráfica.

E quando traçamos um parâmetro entre o que é ensinado nos diferentes estados brasileiros, esta diferença é gritante. Cada Estado trabalha de uma maneira, enfocando um determinado conteúdo. Sem contar o que é ensinado nas escolas particulares, que trabalham desde a Educação Infantil com foco e preparação para os vestibulares, ficando bem distante da realidade das escolas públicas.

Em consonância com o tema, a Lei 12.796/13, cujo assunto já tratamos aqui no blog, também prevê em seu texto, este ajustamento, estabelecendo padrões nacionais de funcionamento, inclui-se aí, a elaboração de um currículo comum nacional para todas as escolas de educação básica do país.

Até o ano que vem (2016), o Brasil deverá decidir o que as crianças e os jovens devem aprender em cada etapa da educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A definição da Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014.

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a redação do documento em junho de 2015, para definir os objetivos da aprendizagem na educação pública, em colaboração com membros das secretarias municipais e estaduais de educação, acadêmicos especialistas nas disciplinas e professores de educação básica de todo o país.

Segundo o documento preliminar, o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando as escolhas de cada sistema educacional.

A consulta pública teve início em 25 de setembro e vai até 15 de dezembro.

Até 15 de dezembro de 2015, o Portal MEC está recebendo colaborações para o aprimoramento da lei, incluindo sugestões, ideias, críticas e observações sobre o texto da Base e sua participação é fundamental para que isto aconteça!

Para divulgar ainda mais esse processo, o Ministério da Educação  instituiu o 1º de dezembro como Dia Nacional da Base. As propostas feitas até o dia 15 do próximo mês serão sistematizadas e uma segunda versão do documento será redigida e possivelmente disponibilizada até março do ano que vem. Antes de ser finalizada, a Base Nacional Comum Curricular será debatida em seminários nos 26 estados e no Distrito Federal.

Após a entrega da proposta final, a BNCC vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País, públicas e particulares.

QUER SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO?

Revista Nova Escola: Base nacional comum curricular: o que é isso?

Fundação Lemann: Movimento pela Base Nacional Comum

MEC: Base Nacional Comum Curricular

Movimento pela Base Nacional Comum

Fundação Lemann: Projeto de Vida - O papel da escola na Vida dos Jovens

Todos pela Educação: Diálogos Educação: por que criar uma Base Nacional Comum?

Todos pela Educação: Escolas podem ter mesmo currículo em todo o país

Todos pela Educação: Base Curricular: argumentos contrários e favoráveis

todos pela Educação: Discussão sobre Base Nacional Curricular deve focar no aluno

Página do Facebook do Movimento pela Base Nacional comum